Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 46/2025 (72511)
Data Publicação Diário
05/02/2025
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Ementa
Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem
à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 02/2025, que tem por objeto a prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário para a Vara do Trabalho de Balsas/MA: ADRIANA BANDEIRA MARTINS – Fiscal e EDUARDO CAETANO FEITOSA DE SOUSA – Fiscal Substituto. Designar o servidor SÉRGIO RAIMUNDO BRITO PINHO, Coordenador de Serviços Gerais, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.