Publicação: Portaria da Presidência nº 620/2026
Data Publicação Diário
12/08/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Designa os representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para o acompanhamento, o controle e a fiscalização da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2025 ACT, celebrado pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior do Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público.