Publicação: Portaria da Presidência nº 746/2026
Data Publicação Diário
24/09/2026
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Editor (a)
Allan Carlos de Souza Marques
Ementa
Estabelece a Política de Manutenção Predial da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e a Sistemática de Monitoramento e Avaliação do Desempenho da Manutenção Predial.