Publicação:
Ato Regulamentar da Presidência nº 6/2026

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dc.contributor.authorJosé Evandro de Souza
dc.date.accessioned2026-09-03T19:12:15Z
dc.date.available2026-09-03T19:12:15Z
dc.date.issued2026-09-03
dc.description.abstractRegulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, o disposto no art. 154, inciso VI, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, disciplinando os procedimentos a serem observados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais quanto à apresentação da possibilidade de autocomposição, colheita e certificação de propostas formuladas pelas partes durante o cumprimento de mandados.
dc.identifier.urihttps://bibliotecadigital.trt16.jus.br/handle/123456789/48127
dc.publisherDaniel Lima de Sousa
dc.titleAto Regulamentar da Presidência nº 6/2026
dspace.entity.typePublicationpt_BR
local.description.statusVigente
local.identifier.number6
local.identifier.year2026
local.type.atoAto GP
relation.isAuthorOfPublication84b4d025-8290-43c1-af3a-403656e998bc
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery84b4d025-8290-43c1-af3a-403656e998bc

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