Publicação: Portaria da Presidência nº 331/2026
Data Publicação Diário
24/04/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Institui o Fluxo de Atendimento Humanizado às Pessoas em situação de rua no âmbito do atendimento ao público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.