Publicação:
Portaria da Presidência nº 331/2026

Data Publicação Diário

24/04/2026

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Editor (a)

Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida

Ementa

Institui o Fluxo de Atendimento Humanizado às Pessoas em situação de rua no âmbito do atendimento ao público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.

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