Publicação: Portaria da Presidência nº 66/2026
Data Publicação Diário
24/02/2026
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Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Designa os membros do Grupo de Trabalho para Elaboração do Novo Regulamento Geral no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.