Publicação: Portaria da Presidência nº 257/2016 (42255)
Data Publicação Diário
15/03/2016
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Retificar a Portaria GP nº 189/2016, datada de 03/03/2013, para reconhecer o cumprimento dos requisitos necessários à percepção da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição da Magistrada abaixo relacionada, no período de 27/10/2015 a 31/01/2016, nos termos da Resolução CSJT n.º 155/2015 e da Resolução Administrativa n.º 26/2016 deste Regional: