Publicação: Portaria da Presidência nº 309/2016 (42514)
Data Publicação Diário
04/04/2016
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Designa, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento da execução dos serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva – pequenas reformas, adaptações, recuperação e consertos das instalações, objeto do Contrato nº 20/2014, os quais passam a ser designados “Fiscais de Contrato”.