Publicação: Portaria da Presidência nº 297/2019 (54623)
Data Publicação Diário
24/04/2019
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Editor (a)
Ementa
Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do
cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, ocupado por FRANCIANE LOIOLA DE OLIVEIRA, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 01/04/2019,
nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.