Publicação: Portaria da Presidência nº 733/2019 (56375)
Data Publicação Diário
04/10/2019
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
1- Tornar sem efeito a Portaria GP Nº 716, de 30 de
setembro de 2019.
2 - Retificar a Portaria GP nº 707, de 27/9/2019, somente
em relação aos itens 4 e 5, para que os efeitos sejam produzidos a contar de
9/10/2019.