Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 84/2021 (59514)
Data Publicação Diário
07/05/2021
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Revogar a Portaria DG nº 025/2021, datado eletronicamente de 09 de fevereiro de 2021, que designou a servidora Carolina dos Santos Mendonça Lima, lotada no Gabinete da Vice-Presidência, como Gestora do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2020. Designar, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, o servidor HERON DA SILVA RODRIGUES para atuar como Gestor do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2020, com a atribuição de acompanhar, gerenciar e administrar a execução deste instrumento, objetivando estabelecer a mútua cooperação entre a Procuradoria Regional Federal 1ª Região, Procuradoria Federal no Estado do Maranhão e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, visando à adoção da rotina conciliatória, envolvendo as reclamações trabalhistas que sejam partes as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Estado do Maranhão.