Publicação: Resolução Administrativa nº 27/2023 (63725)
Data Publicação Diário
16/03/2023
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Ementa
Referendar a Portaria GP/TRT16 nº 090/2023 que antecipou, ad referendum do Tribunal Pleno, as férias do Excelentíssimo Senhor JOSÉ FELIPPE RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto, lotado na Vara do Trabalho de Chapadinha/MA, referentes ao 1º e ao 2º períodos do exercício 2023, anteriormente marcadas para os períodos de 12/03 a 10/04/2023 (com conversão do terço final) e 29/08 a 27/09/2023, para serem usufruídas de 06/03 a 04/04/2023 (SEM conversão em pecúnia) e 03/08 a 01/09/2023 (COM conversão em pecúnia do terço inicial – 03 a 12/08/2023), ficando o pagamento condicionado às disponibilidades orçamentária e financeira. (Publicada DEJT: 15/03/2023)