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Portaria da Diretoria-Geral nº 400/2024 (70332)

Data Publicação Diário

10/10/2024

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Ementa

Designar, nos termos do art. 117, da Lei 14.133/21, os servidores abaixo relacionados para procederem à fiscalização e ao acompanhamento do Contrato TRT16 Nº 18/2024, que tem por objeto a contratação de serviços de criação e desenvolvimento de arte, impressão e colagem de outdoor e busdoor, para veiculação de publicidade institucional, visando atender a demanda da Justiça do Trabalho no Maranhão, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Contrato e em Termo de Referência. ROSEMARY ROCHA ARAUJO – Fiscal; REGINA IRENE ARÔSO MENDES GONZÁLEZ – Fiscal Substituto. Designar o servidor CÍCERO ADRIANO SILVA DE BRITO, Chefe da Divisão de Assessoria de Comunicação Social, com Gestor do Contrato mencionado no art. 1°.

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