Publicação: Portaria da Presidência nº 71/2024 (67711)
Data Publicação Diário
25/01/2024
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Ementa
Art. 1º. Autorizar, nos períodos de 03 a 07/06/2024 e 14 a 18/10/2024, os Desembargadores, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos a se afastarem de suas funções judicantes, e dos limites de suas jurisdições, para frequentarem a 21ª e 22ª Semanas de Formação de Magistrados, promovidas pela EJUD-16.