Publicação: Portaria da Presidência nº 133/2025 (72915)
Data Publicação Diário
25/02/2025
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Altera a Portaria GP/TRT16 nº 547, de 17 de julho de 2024, que instituiu o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do 2º grau de jurisdição no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.