Publicação: Portaria da Presidência nº 302/2026
Data Publicação Diário
14/04/2026
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Editor (a)
Danielly da Silva Gualberto
Ementa
Institui o Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos (PPINC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos termos da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário – ENSEC-PJ.