Publicação: Portaria da Presidência nº 355/2026
Data Publicação Diário
28/04/2026
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Luana Cunha Duarte de Sousa
Ementa
Designa o Juiz Substituto FÁBIO RIBEIRO SOUSA, da Vara do Trabalho de Caxias/MA, para responder pelo acervo processual daquela unidade, acumulando sua jurisdição com a supervisão do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Caxias/MA – CEJUSC-JT, no período de 02 a 28/02/2026.