Publicação: Portaria da Presidência nº 374/2026
Data Publicação Diário
07/05/2026
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Editor (a)
Valéria Morais Marques
Ementa
Determina a publicação, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Declaração do Valor do Benefício Especial a RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO COSTA LINDOSO, anexa ao presente expediente, nos termos do art. 5º, do Ato Regulamentar GP nº 10/2018, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.