Publicação: Portaria da Presidência nº 605/2026
Data Publicação Diário
04/08/2026
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Editor (a)
Felipe Neves Dombrowski
Ementa
Designa os representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para o acompanhamento, o controle e a fiscalização da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026, celebrado com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão.