Publicação:
Portaria da Presidência nº 607/2026

Data Publicação Diário

05/08/2026

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Editor (a)

Daniel Lima de Sousa

Ementa

Declara, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por PEDRO HENRIQUE DE CASTRO CHAVES, matrícula nº 2209, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 10/07/2026, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.

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