Ato Regulamentar da Presidência

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Ato Regulamentar da Presidência nº 1/1994 (55257)
(30/05/2019) Migrador de Expedientes
Dispor que todos os Juízes de 1º e 2º graus, inclusive os Juízes Classistas/Suplentes, bem como os ocupantes de Cargos de Direção e Assessoramento Superior-DAS, apresentem ao Serviço de Recursos Humanos, até o dia 31 de janeiro do corrente ano, declaração de bens na forma assentada no art. 2º e seus parágrafos da Lei nº 8.730/93.
Ato Regulamentar da Presidência nº 3/1994 (55256)
(30/05/2019) Migrador de Expedientes
Ad Referendum do Tribunal Pleno, fixar o dia 11 (onze) de fevereiro do corrente ano, como data limite, para que os servidores do Quadro Permanente desta Corte encaminhem à Direito Geral, através da Diretoria de Serviços de Recursos Humanos, uma opção de carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na forma do modelo anexo.
Ato Regulamentar da Presidência nº 7/1994 (55274)
(30/05/2019) Migrador de Expedientes
Serão concedidas diárias, a título de indenização das despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana, ao servidor ou juiz deste Regional que se afastar da sua sede, por interesse da Administração Pública, em caráter eventual e transitório para outro ponto do território nacional.
Ato Regulamentar da Presidência nº 8/1994 (55275)
(30/05/2019) Migrador de Expedientes
Fica estabelecida a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação por todos os servidores e visitantes no âmbito do prédio-sede do TRT 16ª Região.