Publicação: Ato Regulamentar da Presidência nº 1/2014 (35331)
Data Publicação Diário
18/08/2014
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Regulamenta os critérios e procedimentos para remoção interna de servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências. (Alterado pelos Atos Regulamentares nºs 08/2015 e 13/2015)