Publicação: Portaria da Diretoria-Geral nº 14/2016 (41494)
Data Publicação Diário
13/01/2016
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Ementa
1 – Subdelegar competência ao Coordenador de Gestão de Pessoas para praticar os atos destinados ao reconhecimento ou efetivação de direitos e vantagens assegurados aos Servidores, na forma da lei, dentre eles:
2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá durante o biênio 2016/2017, sendo revogável, no todo ou em parte, a qualquer tempo pela autoridade delegante.