Publicação: Resolução Administrativa nº 172/2016 (43861)
Data Publicação Diário
03/08/2016
Autores
Assuntos
ISSN da Revista
Título do Volume
Editor (a)
Ementa
Art. 1º Alterar os artigos 3º, 4º e 6º da Resolução Administrativa nº 155/2016 deste Tribunal, passando a constar a seguinte redação:
"Art. 3º Serão lotados 2 (dois) juízes substitutos como
auxiliar fixo em cada uma das seguintes Varas do Trabalho:
a) 1ª a 7ª de São Luís (1ª sub-região);
b) 1ª e 2ª de Imperatriz (2ª sub-região).
Art. 4º Será lotado 1 (um) juiz substituto como auxiliar fixo
na(s) seguinte(s) Vara(s) do Trabalho:
a) Pinheiro (3ª sub-região)
Art. 6º Serão lotados juízes substitutos como auxiliares
zoneados "excedentes" nas Varas com grande volume processual e/ou que estejam com magistrado(s) afastado(s) por longo período, a critério da Administração, que deverá abrir edital de remoção com essa finalidade, observando-se as mesmas regras do art. 8º e seguintes desta Resolução.