Publicação: Portaria da Presidência nº 302/2026
Data Publicação Diário
10/04/2026
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Editor (a)
Danielly Gualberto
Ementa
Aplicar a penalidade de advertência ao servidor JOSÉ LENILDO VENTURA DE ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula 1907, pelas condutas que configuram transgressões ao disposto no art. 116, incisos IV e XI, da Lei nº 8.112/1990, bem como ao art. 7º, incisos I, II, IV e IX do Código de Ética do TRT16.