Publicação: Portaria da Presidência nº 531/2026
Data Publicação Diário
03/07/2026
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Editor (a)
Allan Carlos de Souza Marques
Ementa
Revoga a Portaria GP/TRT16 nº 516, de 30 de junho de 2026, que designou magistrados para a supervisão do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Caxias/MA – CEJUSC-JT, no mês de julho de 2026.