Publicação: Portaria da Presidência nº 431/2026
Data Publicação Diário
29/05/2026
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Editor (a)
Mariana Ribeiro Sampaio de Almeida
Ementa
Altera a Portaria GP/TRT16 nº 331, de 16 de abril de 2026, que instituiu o Fluxo de Atendimento Humanizado às Pessoas em situação de rua no âmbito do atendimento ao público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.