Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com jurisdição exclusiva sobre o Estado do Maranhão, foi instituído pela Lei nº 7.671, de 21 de setembro de 1988, e oficialmente instalado em 26 de maio de 1989, sendo empossado seu primeiro presidente em 28 de junho daquele ano. Sua jurisdição abrange os 217 municípios maranhenses. Atualmente, o Tribunal conta com 23 Varas do Trabalho em funcionamento, distribuídas estrategicamente pelo estado — com sete unidades na capital São Luís, duas em Imperatriz e as demais em municípios como Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês e Timon.
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Navegando Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região por Ano matéria "1995"
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Publicação Outros nº 1/1995 (55101)(21/05/2019) Migrador de ExpedientesDisciplinar as atividades relacionadas com a área de transporte e utilização dos veículos oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,. no qual será mencionado como TRT; assim como a unidade administrativa responsável pelas atividades de transportes e de manutenção de veículos deste Regional será mencionada como Setor de Transportes, independentemente de ser ou não unidade administrativa especificadamente com essa finalidade.Publicação Portaria do Fórum nº 1/1995 (55091)(17/05/2019) Migrador de ExpedientesI - Determinar que as 03 (três) vagas internas, bem como as 05 (cinco) vagas externas, estas localizadas no perímetro compreendido entre a Rua do Sol e o portão de acesso às vagas internas, sejam destinadas ao uso exclusivo para estacionamento dos veículos, em serviço, dos Exmos. Srs. Juizes Togados do TRT da 16ª Região, aos Juízes Presidentes da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª JCJs de São Luís, bem como aos Exmos. Srs. Juizes do Trabalho Substitutos lotados nos referidos órgãos.Publicação Portaria do Fórum nº 301/1995 (55065)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesAprovar, na Íntegra, o Plano de Capacitação dos Servidores deste Tribunal, em anexo, referente ao biênio 1995-1996.Publicação Portaria do Fórum nº 5/1995 (55085)(17/05/2019) Migrador de Expedientes1º) - A partir do dia 28 do corrente somente serão autorizadas fotocópias de documentos exclusivamente de uso ou necessidade do serviço dos diversos órgãos localizados no Forum "Astolfo Serra" e ainda mediante requisitação escrita e assinada pelo Exmos. Srs. Juzies Presidentes de Junta e Substitutos, Diretores ou Chefes de Serviços de acordo com o modelo anexoPublicação Portaria do Fórum nº 8/1995 (55084)(17/05/2019) Migrador de ExpedientesArt. 1º - O ingresso e permanência de servidores no Forum "Astolfo Serra", salvo se estiverem acompanhados dos Exmos. Srs. Juizes Presidentes de Juntas ou Substitutos, somente serão permitidos mediante apresentação aos vigilantes ou seguranças de autorização escrita e de Carteira de Identidade Funcional que ficarão retidos na Portaria até a saída desses servidores.Publicação Resolução Administrativa 125/1995(Samyra Antonia Maia Pereira Braga, 22/08/1995) Mônica Bezerra de Araújo LindosoSuspensão das férias por necessidade de serviço aos Exmos. Srs. Francisco Luis Alves, Maria do Socorro Almeida, José Evandro de Sousa, Gerson Rodrigues de Lima, Inácio Araújo Costa, Paulo Sérgio M Frota, Clemência Maria A Lima de Ângelo e Solange Cristina Passos de Castro.Publicação Resolução Administrativa nº 110/1995 (54552)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesA cessão de servidores deste Regional para ter exercício em outro Órgão ou Entidade dos Poderes da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios fica condicionada à imediata disposição, pelo Órgão cessionário, de outro servidor.Publicação Resolução Administrativa nº 113/1995 (54550)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesAutorizar a Presidência deste egrégio Tribunal a suscitar conflito de competência ,contra o juízo Federal da 1ª vara da Secão Judiciária do Maranhão, por inteferir em ato admministrativo da competência originária deste Regional quando concedeu antecipátoria na Acão Ordinária nº 95.2580-9.Publicação Resolução Administrativa nº 114/1995 (54553)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesDeterminar que no horário de funcionamento na sede deste Tribunal será de 8 às 19 horas e na Conciliação e Julgamento da Região e Diretoria do Forum Astolfo Serra será das 7:30 às 19 horas.Publicação Resolução Administrativa nº 115/1995 (54554)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesPor unanimidade, aprovar a remessa, ao Tribunal Superior do Trabalho, do novo anteprojeto (em anexo) que dispõe sobre a Criação dos Cargos do Quadro Permanente e Cargos em Comissão do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Ma, para posterior aprovação do Congresso Nacional.Publicação Resolução Administrativa nº 12/1995 (54546)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesDeferir a aplicação da movimentação e progressão dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal deste egrégio Tribunal, correspondente a dois padrões, dentro da mesma Categoria Funcional.Publicação Resolução Administrativa nº 120/1995 (54571)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesPara licença até 02 (dois )dias, a realização de perícia médica fica a critério do médico do TRT.Publicação Resolução Administrativa nº 140/1995 (54555)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesAutorizar a Presidência deste egrégio Tribunal a suscitar conflito de competência, contra o Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, referente à sentença prolatada nos autos da Seção Judiciária do Maranhão, referente à sentença prolatada nos autos da Ação Civil Pública - Processo nº 95,3230-9.Publicação Resolução Administrativa nº 15/1995 (54551)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesAplicar as novas Tabelas de Vencimentos, adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, aos Magistrados e todos os servidores deste Regional, observada a forma determinada pela Lei 8.880, de 27 de maio de 1994.Publicação Resolução Administrativa nº 157/1995 (54556)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesDeferir a prorrogação do prazo de validade, por mais 02 (dois) anos, a partir de 11 de janeiro de 1996, do II Concurso de Juiz do Trabalho Substituto da 16ª Região, homologado pela Resolução Administrativa nº 001/94, de 07 de janeiro de 1994, e publicado no Diário da Justiça do Estado em 11 de janeiro de 1994, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 162/1995 (54548)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesRevogar o item "I" da Resolução Administrativa nº 125/95, deste egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que trata da suspensão de férias de Juízes de 1º grau, a partir de 20 de novembro do ano em curso.Publicação Resolução Administrativa nº 162/1995 (54558)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesRevogar o item "I" da Resolução Administrativa nº 125/95, deste egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Regiaõ, que trata da suspensão de férias de juízes de 1º grau, a partir de 20 de novembro do ano em curso.Publicação Resolução Administrativa nº 55/1995 (54557)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesAlterar o Regulamento da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho nos artigos e incisos abaixo discriminados.Publicação Resolução Administrativa nº 57/1995 (54549)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesAprovar a remessa do anteprojeto (em anexo) que dispõe sobre a Criação de Cargos do Quadro Permanente e de Cargos em Comissão do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para posterior do Congresso Nacional.Publicação Resolução Administrativa nº 87/1995 (54547)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesManter os nomes do Plenário e do Auditório de "César Pires Chaves" e "Juiz Ary Rocha", respectivamente, em face da mudança dos referidos recintos para o anexo "B" deste Egrégio Tribunal.
