Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com jurisdição exclusiva sobre o Estado do Maranhão, foi instituído pela Lei nº 7.671, de 21 de setembro de 1988, e oficialmente instalado em 26 de maio de 1989, sendo empossado seu primeiro presidente em 28 de junho daquele ano. Sua jurisdição abrange os 217 municípios maranhenses. Atualmente, o Tribunal conta com 23 Varas do Trabalho em funcionamento, distribuídas estrategicamente pelo estado — com sete unidades na capital São Luís, duas em Imperatriz e as demais em municípios como Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês e Timon.
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Navegando Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região por Ano matéria "1993"
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Publicação Ato da Presidência nº 98/1993 (55276)(30/05/2019) Migrador de ExpedientesDelegar competência ao Diretor Geral para ordenação de despesas, tendo como substituto para suas ausências e impedimentos o Secretário Geral da Presidência. Indicando ainda, como co-responsável o diretor do Serviço de Orçamento e Finaças, que será substituído eventualmente pelo Assistente de Diretor desse Setor.Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 3/1993 (55258)(30/05/2019) Migrador de ExpedientesSão beneficiários do Plano de Assistência Médico-Hospitalar todos os servidores deste Regional, ativos e inativos, que apresentem as demais condições determinadas neste Ato.Publicação Portaria da Diretoria-Geral nº 116/1993(Anderson Amorim Alves, 21/04/1993)Arquivo original do ato normativo não localizado.Publicação Portaria da Diretoria-Geral nº 174/1993 (55088)(17/05/2019) Migrador de ExpedientesArt. 1º) Revogar a Portaria D.G Nº 116/93.Publicação Resolução Administrativa 4/1993(Samyra Antonia Maia Pereira Braga, 29/01/1993) Mônica Bezerra de Araújo LindosoGratificação Judiciária aos servidores do Quadro de pessoas da Secretaria do TRT-16ª.Publicação Resolução Administrativa nº 1/1993 (54773)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT, Juiz Togado deste Tribunal, o pedido de redistribuição dos processos em que é Relator ou Revisor o Exmo. Sr. Juiz Francisco Meton Marques de Lima neste Tribunal e, em consequência, revogar o item II da Resolução Administrativa nº 166/92.Publicação Resolução Administrativa nº 14/1993 (54775)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesIndicar os nomes dos Exmos. Srs. Juízes ALCEBÍADES TAVARES DANTAS e GILVAN CHAVES DE SOUZA, para compor o Conselho de Seleção de Representação Classista, criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, tudo com base no art. 3º, letra "c" da Resolução Administrativa nº 013/93.Publicação Resolução Administrativa nº 15/1993 (54765)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir, a proposta da Diretoria de Serviços de Recursos Humanos deste Tribunal, de transformar a nomenclatura do Setor de Preparação de Pagamento de Pessoas da Diretoria acima mencionada em Setor de Aposentadoria e Pensões.Publicação Resolução Administrativa nº 16/1993 (54778)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir, ao Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUSA, Juiz Togado deste Tribunal, o pedido de impedimento para funcionar como membro da comissão de CONCURSO de Juiz, do Trabalho Substituto da 16ª Região, em virtude de inscrição no mesmo, de seu irmão PAULO CHAVES DE SOUZA.Publicação Resolução Administrativa nº 17/1993 (54766)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesAprovar a Tabela para Cálculos das Diárias de viagem de Magistrados e Servidores do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com vigência a partir de 01.02.93, conforme tabela em anexo.Publicação Resolução Administrativa nº 18/1993 (54767)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesIndeferir a proposição do Exmo.Sr. Juiz MANUEL ALFREDO MARTINS E ROCHA, de submeter ao pleno o Processo nº 4010/92, para apreciação da aposentadoria do Sr. MANUEL Nunes dos SANTOS FILHO, no qual requereu averbação de tempo de serviço.Publicação Resolução Administrativa nº 19/1993 (54779)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir o arquivamento do processo supramencionado, onde o Sr. Manuel dos Santos Filho, requer a instauração do processo de aposentadoria, por invalidez do Exmo. Sr. Juiz Manuel Alfredo Martins e Rocha.Publicação Resolução Administrativa nº 2/1993 (54774)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir o pedido de retificação da Resolução Administrativa nº 175/92, proposto pelo Ilmo. Sr. Diretor Geral deste Tribunal, para que fique com a seguinte redação: "Deferir ao Emo. Sr. AMÉRIO BEDÊ FREIRE, Juiz Presidente da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, o pedido de ajuda de sua promoção para Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Pinheiro, nos termos das informações prestadas às fls. 06, 07 e 09 dos autos.Publicação Resolução Administrativa nº 20/1993 (54780)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Sr. MANOEL FURTADO DA SILVA NETO, Auxiliar Judiciário, NI-BIII, do quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, o pedido de exoneração, com efeitos a contar de 03.02.93.Publicação Resolução Administrativa nº 21/1993 (54781)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir o estorno do valor correspondente a 01(um) dependente, pago a mais, conforme documentos de fls. 28 a 30 dos autos, por determinação do Acórdão nº 1285/91, ao Exmo. Sr. JORGE LUÍS GIRÃO BARRETO, Juiz do Trabalho desta Região, compensando-se o que foi deferido na Resolução Administrativa nº 039/92.Publicação Resolução Administrativa nº 22/1993 (54770)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Juiz Togado deste Tribunal, os pedidos de adiantamento do gozo de licença-prêmio, anteriormente marcada pela Resolução Administrativa nº 189/92, para gozo a partir de 02.08.93 e de antecipação dos 30 (trinta) primeiros dias de férias do exercício de 1993,marcados pela Resolução Administrativa nº 182/92, para gozo no período de 15 .03. 13. 04. 93.Publicação Resolução Administrativa nº 24/1993 (54791)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesConceder ao Exmo. Sr. AMÉRICO BEDÊ FREIRE, Juiz Presidente da 3º Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, no dia 19 de fevereiro do corrente ano, tudo conforme legislaçaõ em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 25/1993 (54782)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir, a Sr. MARIA JOSÉ XAVIER LUCAS, Técnico Judiciário, NS, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente deste Tribunal, o pedido de aposentadoria por tempo de serviço, tudo conforme informação de fls. 10 e 11 dos autos.Publicação Resolução Administrativa nº 26/1993 (54783)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Sr. JOÃO GOMES CANTANHEDE, Artífice de Mecânica, NI-DII, do Quadro Permanente deste Tribuna, o pedido de exoneração do cargo, com efeitos a contar de 19.02.93, tudo com base na legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 28/1993 (54785)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir, ao Exmo. Sr. CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO, Juiz Federal do Maranhaõ da 2º vara, o pedido de impossilbilidade para funcionar como membro da comissão de Concurso de Juiz do Trabalho Substituto da 16º Região, em virtude de inscrição de dois candidatos cujo grau de parentesco o obriga a firmar seu impedimento.Publicação Resolução Administrativa nº 29/1993 (54786)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir, ao Exmo. Sr. ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL, Juiz Classista, representante dos Trabalhadores neste egrégio Tribunal, a concessão de licença, sem percepção de diárias, para assistir Curso de Engenharia e Segurança do Trabalho, a ser realizado pela Universidade Federal da Paraíba, no período de 20.06.93 a 20.03.94.Publicação Resolução Administrativa nº 3/1993 (54763)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir o pedido da Ilma. Sra. Dra. MARIA LÚCIA GUTERRES COSTA, médica, do Quadro deste Tribunal, de afastamento de sua funções, para conclusão de Mestrado, na cidade de São Paulo, durante o período de 03.02.93 a 03.02.94.Publicação Resolução Administrativa nº 30/1993 (54788)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesDefereir, ao Sr. JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUYJUNIOR; Oficial de Justiça Avaliador, NS-CI-C-Padrão II, do Quadro Permanente deste Tribunal, o pedido de exoneração do cargo, com efeito a contar de 06.03.93, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 31/1993 (54792)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesReferendar a Portaria G.P. Nª 104/93, que antecipou as férias do Sr. DENILSON BANDEIRA COÊLHO, Secretário-Geral da Presidência, marcadas anteriomente para 12/06/93 a 01/07.93 , para serem gozadas no período de 11/06/93 a 30/06/93.Publicação Resolução Administrativa nº 32/1993 (54793)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesNominar o Forum onde funcionará a Junta da Conciliação e Julgamento de Açailândia (MA), de GOVERNADOR EDISON LOBÃO.Publicação Resolução Administrativa nº 33/1993 (54789)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesReferendar a Portaria G.P. nª 111/93, que suspendeu as férias do Sr. DURVAL FANCISCO COÊLHO FILHO, Diretor-Geral deste egrégio Tribunal, marcadads anteriormente para o período de 28. 04 a 17. 05. 93 , para serem gozadas oportunamente.Publicação Resolução Administrativa nº 34/1993 (54794)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir , aos Exmos. Srs. Juízes e Servidores do Quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, tendo em vista o julgamento da ADIN nº 790-4, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 1993, a devolução dos valores descontados, no percentual de 6% (seis por cento), a maior, a título de contribuição para o plano de Seguridade Social, referentes ao período de Abril a Novembro/91, aplicadas as atualizações monetárias, conforme Lei nº 8.177, de 04 de Março de 1991.Publicação Resolução Administrativa nº 35/1993 (54790)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesAprovar a Tabela para Cálculos das Diárias de viagem de Magistrados e Servidores de egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com vigência a partir de 5 de maio de 1993, conforme tabela em anexo.Publicação Resolução Administrativa nº 36/1993 (54811)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesRevogar a Resolução Administrativa nº 004/93, a partir do dis 10.05.93, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo 19.070-5, constante da Ata da 8ª Sessão Administrativa daquela Corte, realizada em 29 de Abril do corrente ano, que indeferiu pedido de restauração da Gratificação Judiciária de 80%(oitenta por cento), prevista no Decreto-Lei nº 2.173, de 19.11.1984, considerando-a absorvida por legislação anterior.Publicação Resolução Administrativa nº 37/1993 (54812)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesAplicar aos Servidores da 16ª Região o acréscimo no percentual de 28,86% (vintee oito vírgula oitenta e seis por cento), a partir de 1º de Jneiro de 1993, extensivo aos servidores aposentados, bem como aos pensionistas, na forma dos §§ 4º e 5º do art. 40 da Constituição Federal.Publicação Resolução Administrativa nº 38/1993 (54795)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesEleger o Exmo.Sr. Juiz ALCEBÍADES TAVARES DANTAS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, para o biênio 1993 a 1995, observada a aplicabilidade da Resolução Administrativa nº 023/89 ratificada pela de nº 127/92.Publicação Resolução Administrativa nº 39/1993 (54796)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesEleger o Exmo. Sr. Juiz MANUEL ALFREDO MARTINS E ROCHA, Vice-Presidente do Tribunal Regional da Décima Sexta Região, para biênio 1993a 1995.Publicação Resolução Administrativa nº 40/1993 (54813)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir a constituição de Comissão de Progressão e Ascensão Funcional deste Regional, com a seguinte composição:Publicação Resolução Administrativa nº 41/1993 (54807)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesReferendar o Ato G.P. nº 057/93, que exonerou do cargo, a Sra . MORGANA DUARTE CHAVES, Auxiliar Judiciário, NI-B III, do Quadro Permanente deste Tribunal, com efeitos a partir de 26.04.93, tudo com base na legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 42/1993 (54817)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT, Juiz Togado deste Tribunal, o pedido de reprogramação de férias,a serem gozadas da seguinte forma.Publicação Resolução Administrativa nº 43/1993 (54819)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesReferendar os Atos G.P. DE nº 107/92 a 129/92, referentes as progressões funcionais dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Publicação Resolução Administrativa nº 44/1993 (54810)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir, ao Exmo. Sr. ANDRÉ AUGUSTO CASTRO AMARAL, Juiz Classista, Representante dos Trabalhadores deste egrégio Tribunal, o pedido de antecipação dos 30 (trinta) primeiros dias de férias, referentes ao exercícios de 1993, marcados anteriormente pela Resolução Administrativa nº 182/92, para serem gozados no período de 01 a 30.07.93.Publicação Resolução Administrativa nº 46/1993 (54820)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir revisão geral do enquadramento de servidores deste Tribunal, determinada pela Resolução Administrativa nº 133/92, combinando com a Lei 8460 de 17.01.92, no seu anexo II, conforme solicitação do SINTRAJUFE-MA, nos autos do processo nº 177/93; itens "a" e "b" do referido pleito, com efeitos a partir de setembro/92.Publicação Resolução Administrativa nº 47/1993 (54821)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO, Juiz Presidente da 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, o pedido de exclusão do seu nome da Comissão Examinadora da quarta prova oral do Concurso para Juiz do Trabalho da 16ª Região.Publicação Resolução Administrativa nº 48/1993 (54831)(03/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir, ao Exmo. Sr. ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL, Juiz Classista representante dos Trabalhadores neste egrégio Tribunal, o adiamento da concessão da licença, deferida pela Resolução Administrativa nº 029/93, em decorrência de ter que assistir ao Curso de Engenharia e Segurança do Trabalho, a ser realizado pela Universidade Federal da Paraíba, com início em 10 (dez)de agosto do ano em curso.Publicação Resolução Administrativa nº 51/1993 (54762)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesAprovar a remessa do anteprojeto(em anexo) que dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão e Efetivos do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para posterior aprovação do Congresso Nacional.Publicação Resolução Administrativa nº 61/1993 (54761)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Juiz Togado deste Tribunal, o pedido de adiamento do gozo da licença-prêmio, marcada anteriormente pela Resolução Administrativa nº 022/93, para gozo a partir de 08.09.93, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 95/1993 (54771)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesAutorizar a redistribuição, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, do servidor IPOJUCAN DE SOUZA ROCHA, Técnico Judiciário, NS-AII, do Quadro de Pessoal deste egrégio Tribunal, e aceitar a redistribuição simultânea da servidora ANA CLÁUDIA DOS SANTOS JACINTO RIBEIRO, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, já que houve autorização daquele egrégio Tribunal conforme Resolução Administrativa nº 067/93 (Fls. 06 dos autos).Publicação Resolução Administrativa nº 96/1993 (54772)(02/05/2019) Migrador de ExpedientesConceder ao Exmo. Sr. ADRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL, Juiz Classista, representante dos Trabalhadores, deste égrégio Tribunal, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, no dia 21 de novembro do corrente ano, tudo conforme legislação em vigor.
