Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com jurisdição exclusiva sobre o Estado do Maranhão, foi instituído pela Lei nº 7.671, de 21 de setembro de 1988, e oficialmente instalado em 26 de maio de 1989, sendo empossado seu primeiro presidente em 28 de junho daquele ano. Sua jurisdição abrange os 217 municípios maranhenses. Atualmente, o Tribunal conta com 23 Varas do Trabalho em funcionamento, distribuídas estrategicamente pelo estado — com sete unidades na capital São Luís, duas em Imperatriz e as demais em municípios como Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês e Timon.
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Navegando Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região por Ano matéria "1991"
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Publicação Outros nº 2/1991 (55138)(21/05/2019) Migrador de Expedientes01. Transferir o controle da "Folha de Registro de Frequência", instituída pela Ordem de Serviço Nº 001/90 e modificada pela Ordem de Serviço Nº 001/90 e modificada pela Ordem de Serviço Nº 001/91, para as devidas secretarias e outros departamentos de acordo com a relação abaixo:Publicação Portaria da Diretoria-Geral nº 119/1991 (55113)(17/05/2019) Migrador de ExpedientesArt. 1º - Indicar para sua substituição eventual, a Dra. Terezinha de Jesus Cunha Belfort, Diretora da Secretaria Administrativa, podendo praticar todos os atos pertinentes ao Cargo.Publicação Portaria da Diretoria-Geral nº 142/1991 (55093)(17/05/2019) Migrador de ExpedientesProibir terminantemente a entrada de pessoas estranhas ao quadro deste Tribunal trajadas de forma inadequada, ou seja, de short, camiseta, brmuda, etc.Publicação Portaria da Diretoria-Geral nº 143/1991 (55114)(17/05/2019) Migrador de ExpedientesVedar o acesso de pessoas não autorizadas pela Diretoria de Serviços Gerais, às dependências deste Tribunal, no que diz respeito a vendedores ou cobradores de qualquer espécie.Publicação Portaria da Diretoria-Geral nº 193/1991 (55115)(17/05/2019) Migrador de Expedientes1 - Constituir um Grupo de Trabalho responsável pela elaboração e implantação definitiva da folha de pagamento informatizada deste Egrégio Tribunal.Publicação Portaria da Diretoria-Geral nº 232/1991 (55116)(17/05/2019) Migrador de ExpedientesProibir terminantemente a saída de qualquer material pertencente ao patrimôno deste Egrégio Tribunal, sem autorização do Diretor-Geral.Publicação Portaria da Diretoria-Geral nº 233/1991 (55117)(17/05/2019) Migrador de ExpedientesDeterminar o intervalo de 25 a 30 de cada mês, para remessa, caso haja necessidade, do pedido de material, com rigorosa observância desse período.Publicação Resolução Administrativa nº 100/1991 (55011)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, o pedido de averbação de 3.650 (três mil, seiscentos e cinquenta) dias para fins de adicional relativo a 02 (dois) quinqênio, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 102/1991 (54964)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesAprovar a proposição do Exmo. Sr. Juiz ALCEBÍADES TAVARES DANTAS de adotar, nos Gabinetes dos Juízes deste Tribunal, Mapa de Controle de Movimentação de Processos Mensal (em anexo), com a finalidade de facilitar o controle do Serviço de Recursos, Jurisprudência e Estatística, devendo tais mapas serem encaminhados ao setor supra-citado até o dia 05 (cinco) de cada mês.Publicação Resolução Administrativa nº 103/1991 (55001)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesArtigo 1º - A Comissão Permanente de Licitações deste Tribunal ficará subordinada diretamente à Diretoria Geral, como unidade de assessoramento especializado, mantidas a competência e as atribuições estabelecidas no artigo 7º do Regulamento Geral dos Serviços Auxiliares do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.Publicação Resolução Administrativa nº 104/1991 (55015)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesRevogar a Resolução Administrativa nº 099/91, de 17.07.91, que transfere o Setor de Preparação de Pagamento de Pessoal do Serviço de Recursos Humanos da Secretaria para o Serviço de Orçamento e Finanças da mesma Secretaria.Publicação Resolução Administrativa nº 105/1991 (55006)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir o pedido de ressalva de férias da Exma. Sr. AMÉLIA BRANCO BANDEIRA COÊLHO, Juíza Togada deste Tribunal, marcadas anteriormente para o dia 06 de Agosto a 04 de setembro do corrente ano, conforme R.A. nº 114/90, para serem gozadas oportunamente.Publicação Resolução Administrativa nº 106/1991 (55017)(13/05/2019) Migrador de ExpedientesRevogar a Resolução Administrativa nº089/90 e determinar que os Oficiais de Justiça Avaliadores João Bernardo Souza Pires Leal, Adélia Maria de Sousa Rodrigues e Gisele Martins de Oliveira Neves fiquem lotados na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís - Ma e diretamente subordinados ao Exmo. Sr. Juiz Presidente daquela Junta; que os Oficiais de Justiça Arnoldo Jorge de Oliveira Ferreira, Carlos Alberto Garcia e Humberto Leite de Carvalho fiquem lotados na 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís - Ma e diretamente subordinados ao Exmo. Sr. Juiz Presidente daquela Junta; e ainda que o Oficial de Justiça Avaliador Juracy Bezerra Joes fique lotado na Diretoria do Forum "Astolfo Serra" e diretamente subordinado ao Juiz Diretor do Forum.Publicação Resolução Administrativa nº 108/1991 (55033)(13/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, o pedido de concessão de 30 (trinta) dias de férias, relativas ao exercício de 1990, para serem gozadas de 02.09 a 01.10.1991, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 109/1991 (55018)(13/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Sr. MÁRCIO CARNEIRO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Classe "A", NS-10, do Quadro Permanente deste Egrégio Tribunal, o pedido de exoneração, com efeito a partir de 01.07.1991, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 110/1991 (55034)(13/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Sr. GERALDO MAGELA E SILVA MENESES, Oficial de Justiça Avaliador, Classe "A", NS - 10, o pedido de exoneração, com efeito a partir de 08.07.1991, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 112/1991 (55019)(13/05/2019) Migrador de ExpedientesAlterar a Resolução Administrativa nº 74/91, do Exmo. Sr. LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, para deferir o pedido de averbação nos seguintes termos: 4.869 (quatro mil oitocentos e sessenta e nove) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade e, de 1.800 (um mil e oitocentos) dias para fins de adicional relativo a 01 (um) quinquênio, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 113/1991 (55038)(14/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir o direito, em caráter normativo, aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho da 16ª Região, do pagamento de diferenças de vencimentos, no período de fevereiro a de dezembro de 1989, pela não aplicação do índice de 26,05% (vinte e seis vírgula zero cinco por cento), a título de antecipação do reajuste salarial, com os reflexos daí decorrentes em férias, 13º salário, adicionais, gratificações e demais títulos que integram suas renumerações, tudo com incidência de juros e correção monetéria, valores a serem apurados até a data do efetivo pagamento, devendo o Serviço de Orçamento e Finanças requerer suplementação orçamentária para o pagamento, se necessário.Publicação Resolução Administrativa nº 114/1991 (55030)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir o direito, em caráter normativo, aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, do pagamento de diferenças de vencimentos referentes à URP de fevereiro a dezembro de 1989, com os reflexos daí decorrentes em férias, 13º salário, adicionais, gratificações e demais títulos que integram suas renumerações, tudo com correção monetária e valores a serem apurados até a data do efetivo pagamento, devendo o Serviço de Orçamento e Finanças requerer suplementação orçamentária para tal fim, se necessário.Publicação Resolução Administrativa nº 115/1991 (55045)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT, Juiz Togado deste Regional, o pedido de ressalva de 120 (cento e vinte) dias de férias, anteriormente marcadas pela Resolução Administrativa nº 114/90, sendo que, as relativas ao exercício de 1990 serão gozadas no período de 07.01 a 06.03.1992 e , as relativas ao exercício de 1991, serão gozadas oportunamente, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 116/1991 (55046)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeclarar o direito a 01 (um) período de licença-prêmio do Exmo. Sr. JORGE LUIS GIRÃO BARRETO, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, relativa ao período de 06 de setembro de 1984 a 04 de setembro de 1989, para ser gozada oportunamente, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 117/1991 (55051)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, o pedido de averbação de 4.824 (quatro mil, oitocentos e vinte e quatro) dias para efeito de aposentadoria e disponibilidade, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 118/1991 (55052)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir o pedido de aposentadoria do Exmo. Sr. JOSÉ FRANCISCO SADY, Juiz Classista, representante dos Empregadores na 1º Junta de Conciliação e Julgamento de Teresina, por tempo de serviço no referido cargo, nos termos do Parágrafo Único do artigo 74 da Lei Complementar nº35/79, assim como nos artigos 1º - Parágrafo Único - letra "d", 2º - inciso III, 3º - inciso II - Letra "b", 4º e 5º da Lei 6.903/81; Lei 4.493/64 e Parágrafo Único do artigo 101 da Lei 8.118/90.Publicação Resolução Administrativa nº 119/1991 (55047)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. ALCEBÍADES TAVARES DANTAS, Juiz Togado deste Regional, o pedido de concessão de 30 (trinta) dias de férias, ressalvadas pela Resolução Administrativa nº 079/91, referente ao exercício de 1991, para serem gozadas de 21.08 a 19.09.91, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 120/1991 (55048)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. LAÉRCIO DOMICIANO, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, o pedido de concessão de 60 (sessenta) dias de férias, relativas ao período de 1990/1991, para serem gozadas de 07.01 a 06.03.92, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 121/1991 (55053)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesEstabelecer lista de antiguidade dos Exmos. Srs. Juízes da 1º instância deste Regional, obedecendo-se aos critérios estabelecidos na Resolução Administrativa nº 111/91 deste Egrégio Tribunal e legislação pertinente, na forma abaixo:Publicação Resolução Administrativa nº 122/1991 (55049)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, o pedido de averbação para fins de adicional, relativo a 03 (três) quinquênios, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 124/1991 (55054)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesEstabelecer quotas mensais de gasolina e alcool, para os carros oficiais da 16ª Região, na seguinte forma: 380 (trezentos e oitenta) litros para os carros dos Juízes deste Tribunal e 250 (duzentos e cinquenta) litros para os carros dos Juízes de Junta de Conciliação e Julgamento e do Secretário Geral da Presidência.Publicação Resolução Administrativa nº 125/1991 (55050)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. ARNALDO BOSON PAES, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, o pedido de 30 (trinta) primeiros dias de férias, relativas ao exercício de 1990, para serem gozadas de 16.09 a 15.10.91, anteriormente designadas pela Resolução Administrativa 073/91, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 126/1991 (55056)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir a Exma. Sra. MARIA IONE MARTINS DE ARAÚJO, Juíza Togada deste Regional, os pedidos de ressalva de 02 (dois) meses de licença prêmio, concedida pela Resolução Administrativa nº 038/91, para gozo oportuno em 1992 e de concessão de 60 (sessenta) dias de férias, referente ao exercício de 1991, para serem gozadas de 14.09.91 a 12.11.91, convertendo-se os 10 (dez) primeiros dias e os 10 (dez) últimos dias em abono pecuniário, ficando o período de férias de 24.09.91 a 02.11.91, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 128/1991 (55055)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir à Exma. Sra. ENEDINA MARIA GOMES DOS SANTOS, Juíza do Trabalho Substituta deste Regional, o pedido de ressalva dos 30 (trinta) primeiros dias de férias, anteriormente marcadas pela Resolução Administrativa de nº 114/90, para serem gozadas oportunamente, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 131/1991 (55071)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir o direito, em caráter normativo, aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho e servidores do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, do pagamento de diferenças de vencimentos referentes ao URP de abril a outubro de 1988, com os reflexos daí decorrentes em férias, 13º salário, adicionais, gratificações e demais títulos que integram suas renumerações, tudo com correção monetária e valores a serem apurados até a data de efetivo pagamento, devendo o Serviço de Orçamento e Finanças requerer suplementação orçamentária para tal fim, se necessário.Publicação Resolução Administrativa nº 133/1991 (55074)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesArt. 1º - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho das funções inerentes ao cargo serão objeto de avaliação.Publicação Resolução Administrativa nº 134/1991 (55057)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir, aos EXMOS. SRS. JUÍZES DO TRABALHO SUBSTITUTOS DA 16ª REGIÃO, relacionados às fls. 03 (três) a 21(vinte e um) dos autos, o pagamento das diferenças salariais referentes aos períodos em que estiveram respondendo pela Presidência de Junta de Conciliação e Julgamento, devendo o setor competente adequar o pedido às condições orçamentárias deste Egrégio Tribunal, obedecendo-se às formalidades legais.Publicação Resolução Administrativa nº 135/1991 (55072)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Sr. CLÁUDIO COSTA STUDART SOARES, Agente de Vigilância, Classe "A", NI - 12, do Quadro Permanente deste Egrégio Tribunal, o pedido de exoneração, com efeito a partir de 30.08.91, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 136/1991 (55058)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir o pedido de aposentadoria do Exmo. Sr. JOSÉ HENRIQUE MULLER FRAZÃO, Juiz Classista, representante dos Empregados da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, por tempo de serviço na referida função, nos termos do art. 50 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e do art. 202 § 2º da Constituição Federal, conforme constam nas fls. 16 e 17 dos autos.Publicação Resolução Administrativa nº 137/1991 (55073)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir a Exma. Sra. HERMINEGILDA LEITE MACHADO, Juíza do Trabalho Substituta na 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, o pedido de exoneração, com efeito a partir de 17.09.1991, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 138/1991 (55059)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. JOSÉ HENRIQUE MULLER FRAZÃO, Juiz Classista Representante dos Empregados da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Luís, o pedido de averbação do tempo de serviço de 30 (trinta) anos, 03 (três) meses e 01 (um) dia para efeito de aposentadoria e disponibilidade, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 33/1991 (54965)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesAlterar o artigo 59, inciso I, do Regulamento Geral do PRO-SOCIAL que passa a ter a seguinte redação: Art. 59 - Constituem receitas do PRO-SOCIAL: I - Constituem receitas do PRO-SOCIAL: I - Contribuição mensal do servidor assistido em 2% (dois por cento) de sua renumeração, limitada a contribuição máxima no valor de Cr$...10.000,00 (dez mil cruzeiros). Este valor será alterado com base no índice de reajuste salarial que o servidor tiver.Publicação Resolução Administrativa nº 36/1991 (54990)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesNominar o Auditório a ser construido por este Tribunal de "JUIZ ARY ROCHA".Publicação Resolução Administrativa nº 37/1991 (54991)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesAlterar o § 6º do art. 12 e o art. 15 do Regimento Interno desta Corte com a seguinte redação:Publicação Resolução Administrativa nº 40/1991 (54992)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesTransformar o parágrafo único do art. 20 do Regimento Interno desta Corte, em parágrafo primeiro, e acrescentar os parágrafos segundo, terceiro e quarto, com as seguintes redações:Publicação Resolução Administrativa nº 57/1991 (54989)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesEleger a Exma. Sra. Juíza AMÉLIA BRANCO BANDEIRA COÊLHO, com 06 (seis) votos, Presidente deste Egrégio Tribunal, para o biênio de 28 de junho de 1991 a 28 de junho de 1993.Publicação Resolução Administrativa nº 58/1991 (54966)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesEleger a Exma. Sra. Juíza MARIA IONE MARTINS DE ARAÚJO, com 08 (oito) votos, Vice-Presidente deste Egrégio Tribunal, para o biênio de 28 de junho de 1991 a 28 de junho de 1993.Publicação Resolução Administrativa nº 88/1991 (54993)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir à Exma. Sra. HERMINECILDA LEITE MACEADO, Juíza do Trabalho Substituta, deste Regional, lotada na 2ª Junta de Conciliação de São Luís, o pedido de adiamento dos 30 (trinta) primeiros dias de férias, referentes ao exercício 1990/1991, marcadas anteriormente pela Resolução Administrativa nº 114/90, para serem gozadas no período de 02 a 31.10.91, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 89/1991 (54994)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. GILVAN CHAVES DE SOUZA, Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho de Décima Sexta Região, o adiamento dos 30 (trinta) primeiros dias de férias, referentes ao exercício de 1991, marcadas anteriormente pela Resolução Administrativa nº 114/90, para serem gozadas no período de 21.10.91 à 19.11.91, tudo confome legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 90/1991 (54995)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. GERSON RODRIGUES DE LIMA, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, o pedido de concessão dos 30 (trinta) primeiros dias de férias, referente ao exercíci de 1991, para serem gozadas de 12.08 à 10.09.91, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 91/1991 (54996)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesDeterminar o pagamento aos Servidores deste Regional, nos meses de maio e junho do corrente ano, dos direitos financeiros que lhes foram aplicáveis, em decorrência de terem sido mantidos pelo Decreto Legislativo nº 166, de 1º de julho de 1991.Publicação Resolução Administrativa nº 92/1991 (54967)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesAprovar a Tabela para Cálculos das Diárias de Viagem dos Magistrados e Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, a partir de 19.06.91, com fundamentos na Resolução nº 025, de 22 de maio de 1991, do Superior Tribunal de Justiça, conforme tabela em anexo.Publicação Resolução Administrativa nº 94/1991 (54997)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesDesignar o Exmo. Sr. Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA (Vice-Presidente à época) para assinar os acórdãos remanescentes das Sessões presididas pelo Exmo. Sr. Juiz Fernando Belfort e, quando ausente aquele, o Juiz imediatamente mais antigo.Publicação Resolução Administrativa nº 95/1991 (54998)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Sr. NICÁCIO FRANCISCO CAVALCANTE DE LIMA, Engenheiro, Classe "A", NS-05, do Quadro Permanente deste Egrégio Tribunal, o pedido de exoneração, com efeito a partir de 01.07.91, tudo conforme legislação pertinente.Publicação Resolução Administrativa nº 96/1991 (54968)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir a Exma. Sr.KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Juíza do Trabalho Substituta deste Regional, o pedido de transferência dos 30 (trinta) últimos dias de férias, referentes aos exercícios 1990/1991, marcadas anteriormente pela Resolução Administrativa nº114/90, para serem gozadas no período de 07 de janeiro de 1992 a 06 de fevereiro de 1992, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 97/1991 (54999)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. JOSÉ EVANDRO DE SOUSA, Juiz do Trabalho Substituto deste Regional, o pedido de averbação de 2.848 ( dois mil oitocentos e quarenta e oito) dias para fins de aposentadoria e disponibilidade, e de 1.825(mil oitocentos e vinte cinco) dias para fins de adicional relativo a 01 (um) quinquênio, com efeito retroativo a 03.12.90, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 98/1991 (54969)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesDeferir ao Exmo. Sr. CHICRI THOMAZ TAJARA, Juiz Classista, representante dos Empregadores, da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Tersina, o pedido de concessão de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao 1º período do exercício de 1991, para serem gozadas de 15.07.91 a 13.08.91, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 99/1991 (54970)(10/05/2019) Migrador de ExpedientesArtigo 1º - O SETOR DE PREPARAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL fica tranferido do serviço de Recursos Humanos da Secretaria para o Serviço de Orçamento e Finança, da mesma Secretaria , com as competências estabelecidas no artigo 56 do Regulamento Geral dos Serviços Auxiliares do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região.
