Atos Administrativos
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Navegando Atos Administrativos por Ano matéria "1997"
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Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 1/1997 (55147)(22/05/2019) Migrador de ExpedientesOs estudantes do Nível Superior perceberão, a título de bolsa de estágio, importância mensal, no valor de 80% (oitenta por cento) do vencimento básico do Padrão 24, da Classe "A", do Nível Superior(Analista Judiciário), da Tabela de Vencimentos aplicável ao Poder Judiciário, no valor de R$ 240,70.Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 138/1997 (55145)(22/05/2019) Migrador de ExpedientesDeterminar que os órgãos abaixo indicados mantenham em funcionamento seus serviços, no período de 22/12/97 a 06/01/98, no horário de 13:00 horas à 18:00 horas, salvo os dias 24/12/97 e 31/12/97 em que o expediente será das 8:00 horas à 12:00 horas.Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 140/1997 (55169)(22/05/2019) Migrador de ExpedientesAd referendum do Tribunal Pleno, suprimir o item III do Anexo I, da Resolução Administrativa N° 129/96 para determinar que a editoração da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região fique a cargo da Secretária Geral da Presidência e das senhoras Bibliotecárias, sob supervisão da Comissão de Juízes desta Corte.Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 146/1997 (55146)(22/05/2019) Migrador de ExpedientesFixar o dia 05 de cada mês, ou o primeiro dia útil a ele subsequente, como data limite para o envio, ao Serviço de Folha de Pagamento, de todas as informações relativas à folha de pagamento de pessoal desta Corte.Publicação Resolução Administrativa nº 104/1997 (54531)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesAdotar, nos casos de deslocamento de Magistrados Servidores deste Tribunal para o interior do Estado do Maranhão, a Tabela Especial de Diárias, Anexo I.Publicação Resolução Administrativa nº 107/1997 (54537)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesOs itens X, XI e XII, da Resolução n° 114/95, passam a ter a seguinte redação:Publicação Resolução Administrativa nº 136/1997 (54512)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesAprovar a proposição da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região - AMATRA XVI para deferir aos Exmos. Srs. Juízes do Trabalho, extensivo a todos os servidores beneficiários deste egrégio Tribunal, o direito ao pagamento das diferenças dos vencimentos dos mesmos, a partir de março de 1994.Publicação Resolução Administrativa nº 160/1997 (54515)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesRequisitar ao Exmo. Sr. Procurador da República no Maranhão que interpele judicialmente referido advogado para os efeitos legais.Publicação Resolução Administrativa nº 165/1997 (54516)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesO Capítulo VII (arts. 28 a 33) do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região passa a ter a seguinte redação.Publicação Resolução Administrativa nº 166/1997 (54532)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesOs servidores que eventualmente desempenharem encargos relacionados ao treinamento dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, de acordo com programação regularmente aprovada, farão jus a uma gratificação de 3% (três por cento) do valor do padrão do servidor, por hora-aula, sendo limitada a 30 (trinta) horas por mês.Publicação Resolução Administrativa nº 167/1997 (54513)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesCriar a Central de Execução Integrada - CEI, vinculada às Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital, destinada a promover as execuções pecuniárias oriundas de decisões e acordos não cumpridos referentes aos processos oriundos dessas Juntas inclusive de demandas em que sejam partes os entes jurídicos de direito público interno, bem como as Rogatórias, Cartas de Ordem e Cartas Precatórias Executórias de Juízos Deprecantes.Publicação Resolução Administrativa nº 27/1997 (54534)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesA autorização de afastamento para realização de Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento será concedida pelo Tribunal Pleno somente aos Magistrados vitalícios, nos termos do art. 22 da LOMAN.Publicação Resolução Administrativa nº 31/1997 (54535)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesNão poderão ser deferidas férias simultâneas para mais de oito Juízes de 1° grau, o que corresponde a mais ou menos 30% da quantidade dos Juízes em exercício.Publicação Resolução Administrativa nº 34/1997 (54514)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesDeferir o pedido conforme requerido, para que este Regional, no cálculo dos quintos adote o mesmo critério para apurar os valores inerentes a mesma parcela, na forma da Tabela do Tribunal Superior do Trabalho e nos termos da informação de fls.32/35, aos servidores constantes no presente processo, extensivo aos servidores ativos e inativos desta casa .Publicação Resolução Administrativa nº 38/1997 (54409)(10/04/2019) Migrador de ExpedientesDeferir a proposição da DIRETORIA GERAL, da criação dos Serviços de Informação e Documentação, com as Seções de Biblioteca, de Legislação e Jurisprudência e de Arquivo, subordinados à Secretaria de Coordenação Administrativa com suas respectivas atribuições, na forma constante dos anexos I, II, III e IV, desta Resolução Administrativa.Publicação Resolução Administrativa nº 386/1997 (54538)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesResolve, por maioria, que anualmente, o perído de férias a que fazem jus os Juízes classistas de primeiro grau corresponde a 30 (trinta) dias e o dos Juízes classistas de segundo grau a 60 (sessenta) dias, por aplicável, no particular, o disposto no art. 66 da Lei complementar n° 35/79.Publicação Resolução Administrativa nº 388/1997 (54517)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesOs Órgãos da Justiça do Trabalho deverão seguir a exata observância da vedação, com efeitos a contar de 26 de dezembro de 1996, preservando-se apenas os atos jurídicos perfeitos de nomeação ou designação constituídos antes de sua vigência.Publicação Resolução Administrativa nº 39/1997 (54451)(10/04/2019) Migrador de ExpedientesDeferir a proposição da DIRETORIA GERAL, da criação do SERVIÇO GRÁFICO, com suas respectivas atribuições, na forma constante do anexo desta Resolução Administrativa.Publicação Resolução Administrativa nº 5/1997 (54408)(10/04/2019) Migrador de ExpedientesRegulamenta na Justiça do Trabalho da 16ª Região o funcionamento do Serviço Médico-Odontológico (SMO), a concessão de licenças médicas e dá outras providências.Publicação Resolução Administrativa nº 56/1997 (54410)(10/04/2019) Migrador de ExpedientesOs órgãos da Justiça do Trabalho deverão seguir a exata observância da vedação, com efeitos a contar de 26 de dezembro de 1996, preservando-se apenas os atos jurídicos perfeitos de nomeação ou designação constituídos antes de sua vigência.Publicação Resolução Administrativa nº 62/1997 (54452)(10/04/2019) Migrador de ExpedientesAprovar a proposição da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO - AMATRA XVI, nos termos em que foi formulada, estendendo, outrossim, os efeitos dessa decisão a todos os servidores ativos e inativos deste Regional.Publicação Resolução Administrativa nº 7/1997 (54433)(10/04/2019) Migrador de ExpedientesDeferir de imediato progressão funcional aos servidores deste Tribunal Regional, nos termos propostos pela Diretoria de Recursos Humanos.Publicação Resolução Administrativa nº 79/1997 (54453)(10/04/2019) Migrador de ExpedientesExtinguir a Secretaria de Coordenação e Assistência aos Servidores - PRO-SOCIAL, transferindo as funções ora exercidas naquela Secretaria para o Serviço Médico e Serviços de Recursos Humanos, conforme ato a ser baixado pelo Tribunal Pleno deste Regional.Publicação Resolução Administrativa nº 87/1997 (54536)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesAprovar a remessa, ao Tribunal Superior do Trabalho, do anteprojeto, que dispõe sobre a Criação de 13 (treze) Juntas de Conciliação e Julgamento na 16ª Região, para posterior aprovação do Congresso Nacional.Publicação Resolução Administrativa nº 89/1997 (54511)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesDeferir proposta da Diretoria Geral, de redistribuir as atribuições da Secretaria de Coordenação do Programa de Assistência aos Servidores (Pró-Social), nos termos constantes às fls. 3/4 e 8/9 dos autos.
