Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
URI Permanente desta comunidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com jurisdição exclusiva sobre o Estado do Maranhão, foi instituído pela Lei nº 7.671, de 21 de setembro de 1988, e oficialmente instalado em 26 de maio de 1989, sendo empossado seu primeiro presidente em 28 de junho daquele ano. Sua jurisdição abrange os 217 municípios maranhenses. Atualmente, o Tribunal conta com 23 Varas do Trabalho em funcionamento, distribuídas estrategicamente pelo estado — com sete unidades na capital São Luís, duas em Imperatriz e as demais em municípios como Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Caxias, Chapadinha, Estreito, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, São João dos Patos, Santa Inês e Timon.
Navegar
Navegando Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região por Ano matéria "1996"
Agora exibindo 1 - 33 de 33
Resultados por página
Opções de Ordenação
Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 1/1996 (55170)(22/05/2019) Migrador de ExpedientesEnquanto o exercício do direito de greve dos servidores públicos estiver pendente de regulamentação, as faltas decorrentes de sua participação em qualquer movimento paredista no âmbito da Justiça do Trabalho da Décima Sexta Região, não poderão ser objeto de abono, compensação ou cômputo para fins de contagem de tempo de serviço ou de qualquer vantagem que o tenha por base.Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 10/1996 (55149)(22/05/2019) Migrador de ExpedientesArtigo 1° - Atribuir às diárias destinadas ao servidores requisitados, sem vínculo com qualquer dos órgãos da União, o valor correspondente ao das diárias destinadas aos ocupantes de cargos de nível intermediário da Tabela de Diárias de Viagens de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 115/1996 (55271)(30/05/2019) Migrador de ExpedientesRevogar a alínea "f", do art. 2° ao ATO G.P. n°098/93, deste Tribunal.Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 119/1996 (55255)(30/05/2019) Migrador de ExpedientesDelegar competência ao Diretor Geral para ordenação de despesas, indicando ainda, como co-responsável o diretor do Serviço de Orçamento e Finanças, que será substituído eventualmente pelo Assistente de Diretor desse Setor.Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 178/1996 (55272)(30/05/2019) Migrador de ExpedientesAtualizar a lista de antiguidade dos Exms. Srs. Juízes de 1ª instância deste Tribunal, na forma abaixo:Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 2/1996 (55246)(30/05/2019) Migrador de ExpedientesO Estágio deve propiciar complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes de nível superior , constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento profissional e científico.Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 3/1996 (55247)(30/05/2019) Migrador de ExpedientesConsiderando que o valor concedido, a título de auxílio-alimentação aos servidores deste Regional é inferior ao praticado pelo TST, ocasionando tratamento diferenciado, já que os servidores daquele Tribunal, a nossa disposição, percebem tiquetes de valor superior.Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 4/1996 (55248)(30/05/2019) Migrador de ExpedientesO parágrafo 1°, do Art 7°, do Ato Regulamentar TRT 16ª Região G.P. n° 007/94, de 05 de Setembro de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 5/1996 (55148)(22/05/2019) Migrador de ExpedientesArt. 1° - Fica revogado o parágrafo 2°, do artigo 2°, do ato Regulamentar G.P. n° 002/93Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 6/1996 (55249)(30/05/2019) Migrador de ExpedientesA Biblioteca do Tribunal é aberta ao público em geral para consulta no horário de 07:30 às 16:00, e para os servidores e juízes no horário de 07:30 às 19:00 horas nos dias úteis.Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 7/1996 (55273)(30/05/2019) Migrador de ExpedientesO Estágio deve propiciar complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes de nível profissionalizante de 2° grau, constituindo-se em instrumento de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento profissional e cientifico.Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 8/1996 (55254)(30/05/2019) Migrador de ExpedientesOs estudantes do Nível Superior perceberão, a título de bolsa de estágio, importância mensal, no valor de 80% (oitenta por cento) do vencimento básico do Padrão I, da Classe "D", do Nível Superior (40 horas) da Tabela de Venciments aplicável ao Poder Judiciário.Publicação Ato Regulamentar da Presidência nº 9/1996 (55250)(30/05/2019) Migrador de ExpedientesO Juiz Substituto que se deslocar, eventualmente, para o exercício normal das atividades inerentes ao cargo, fará jus à percepção de diárias para fazer às despesas com alimentação e pousada.Publicação Outros nº 2/1996 (55131)(21/05/2019) Migrador de ExpedientesDeterminar que, com exceção dos cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS, toda e qualquer substituição de servidor no âmbito deste TRT só poderá ser considerada para efeitos financeiros, quando a referida substituição ultrapassar o período de 15 dias.Publicação Outros nº 3/1996 (55132)(21/05/2019) Migrador de ExpedientesDeterminar que todas as propostas de fornecimento e prestação de serviços, apresentadas por Pessoas Jurídicas de Direito Privado, que possam gerar contratação pelo Tribunal, sejam instruídas, obrigatoriamente, com Certidão de Regularidade com o INSS/FGTS (CND/CRS).Publicação Outros nº 4/1996 (55133)(21/05/2019) Migrador de ExpedientesArt. °. Revogar o item 5 da ORDEM DE SERVIÇO D.G.N°.003, de 21 de maio de 1996, dando-lhe a seguinte redação:Publicação Portaria da Presidência nº 368/1996 (55064)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesAprovar, na íntegra, o Plano de Capacitação dos Servidores deste Tribunal, em anexo, referente ao biênio 1996-1997 Dê-se Ciência. Publique-se no Boletim Interno.Publicação Portaria da Presidência nº 67/1996 (55082)(16/05/2019) Migrador de ExpedientesArt. 1º - Fica terminantemente proibida a implantação e utilização de jogos de computador nos recintos deste TRT, Fórum Astolfo Serra e JCJ's do interior do Estado.Publicação Resolução Administrativa 31/1996(Samyra Antonia Maia Pereira Braga, 03/04/1996) Mônica Bezerra de Araújo LindosoO expediente do Tribunal Regional do Trabalho-16ª Região, iniciar-se-á às 8;00 horas, encerrando-se às 19:00 horas e nas Juntas de Conciliação e Julgamento do TRT-16ª Região e Diretoria do Fórum Astolfo Serra, será das 7:30 às 19:00 horas.Publicação Resolução Administrativa 96/1996(Samyra Antonia Maia Pereira Braga, 24/09/1996) Mônica Bezerra de Araújo LindosoDeterminar o atendimento ao público na sede do Tribunal e nas Juntas de Conciliação e Julgamento da capital e do interior, de 7:30 as 15:30 horas.Publicação Resolução Administrativa nº 105/1996 (54525)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesDeferir a suspensão dos descontos da contribuição da Previdência Social aos Magistrados e servidores inativos desde Regional, até que o art. 7º da Medida Provisória nº 1.415 de 29.04.96, seja convertido em lei ou até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie no mérito da ADIN nº 1.441-2/96.Publicação Resolução Administrativa nº 129/1996 (54526)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesDeferir a proposição da Sra. DIRETORA GERAL da criação dos Serviços de Comunicação Social, de Assessoramento Jurídico, de Licitações, de Engenharia, de Folha de Pagamento, de Distribuição do Forum Astolfo Serra e de Cálculos e Liquidação Judicial, com suas respectivas atribuições, na forma constante dos anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, desta Resolução.Publicação Resolução Administrativa nº 130/1996 (54545)(23/04/2019) Migrador de ExpedientesConceder o pagamento retroativo do benefício Auxílio-Alimentação, referente aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 1993, aos Exmos. Srs. Magistrdaos e servidores que à época pertenciam aos Quadros deste Regional e que implementavam as condições exigidas no Ato Regulamentar nº 02/93.Publicação Resolução Administrativa nº 26/1996 (54518)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesPor unanimidade, deferir o ingresso dos ocupantes de cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos da 16ª Região, no nível intermediário, com base na Lei 8.460, de 17.09.92, desde que comprovada a escolaridade exigida.Publicação Resolução Administrativa nº 31/1996 (54539)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesO Expediente do Tribunal Regional do Trabalho -16ª Região iniciar-se -à às 8:00 horas, encerrando-se às 19:00 horas, e nas juntas de Conciliação e Julgamento do TRT - 16ª Região e Diretoria do Fórum Astolfo Serra será das 7:30 às 19:00 horas , de forma que sejam observadas duas jornadas de trabalho de 8 horas.Publicação Resolução Administrativa nº 32/1996 (54519)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesAutorizar o Exmo. Sr. Juiz Presidente do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região a regulamentar a concessão de estágio no âmbito deste Regional.Publicação Resolução Administrativa nº 4/1996 (55100)(21/05/2019) Migrador de ExpedientesArt.1 °. Revogar o item 5 da Ordem de Serviço D.G. N°. 003, de 21 de maio de 1996, dando-lhe a seguinte redação:Publicação Resolução Administrativa nº 45/1996 (54540)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesPor maioria, contra o voto da Exma. Sra. Juíza Maria Ione Araújo, limitar o horário de atendimento ao público, inclusive advogados, nas Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento de São Luís, na Diretoria do Fórum, Sala dos Oficiais de Justiça e Setor de Cálculos, até às 16:00 horas, sem prejuízo do horário que deverão cumprir seus servidores de acordo com o art. 1º da Resolução nº 031/96, de 27.03.96.Publicação Resolução Administrativa nº 48/1996 (54541)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesDeferir, para a categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos da 16º Região, as seguintes atribuições.Publicação Resolução Administrativa nº 52/1996 (54522)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesDeferir a todos os servidores, Exmo. Srs. Magistrados da 16ª Região e requisitados, que a época contribuiram para o P.S.S.S., a restituição dos valores descontados a título de seguridade social, referente aos períodos de 01.07.94 a 26.10.94.Publicação Resolução Administrativa nº 79/1996 (54520)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesDeferir a prorrogação do prazo de validade, por mais 02 (dois) anos, a partir de 20 de julho de 1996, do Concurso Público estabelecido pelo Edital nº 01, de 24.02.94, homologado pela Resolução Administrativa nº 077/94,publicado no Diário da Justiça do Estado do Maranhão de 21.07.1994, tudo conforme legislação em vigor.Publicação Resolução Administrativa nº 94/1996 (54523)(22/04/2019) Migrador de ExpedientesRevogar a Resolução Administrativa nº 124/92.Publicação Sem título(22/04/2019) Migrador de ExpedientesDeterminar o atendimento ao público, na sede deste Tribunal, de 12:00 às 19:00 horas e, nas juntas de Conciliação e Julgamento da Capital e do Interior, de 7:30 às 15:30 horas, ressalvando - se o Setor de Protocolo que funcionará em horário integral.
